Entenda os CMUM's e a Luta do Simepar pela Valorização do Trabalho Médico
São cerca de 900 médicos e médicas que trabalham e atendem nos oito Centros Municipais de Urgências Médicas da Prefeitura Municipal de Curitiba. Trabalham num ambiente de muita pressão, pela própria natureza do serviço. Condição agravada pela sobrecarga de trabalho, insegurança, ingerência ética, salários baixos e valores diferentes pagos para a mesma função, entre outros problemas.
Esses médicos e médicas estão exaustos e não aceitam mais trabalhar nessa situação. Por isso, pelo bem do serviço público, pelo bem da população, e em busca de melhores condições de trabalho e de vida, os médicos e médicas dos CMUMs resolveram se unir, debater seus problemas e se mobilizar para mudar essa situação.
Neste boletim, vamos abordar esses problemas e discutir as soluções, que incluem mobilização dos médicos, intervenções judiciais e negociação, com a Prefeitura e com os empregadores.
A natureza dos contratos: quem é meu empregador mesmo?
A Prefeitura de Curitiba nega a terceirização. Chama de “Contrato de Cooperação Técnico Científico” mas a realidade é que os médicos que atendem no serviço público dos CMUMs são contratados por quatro instituições: FUNPAR, Hospital da Cruz Vermelha, Hospital Evangélico e PUC. Há um debate judicial, suscitado pelo Ministério Público do Trabalho tramitando na Justiça do Trabalho, sobre a legalidade desses contratos.
Apesar da situação de contrato (CLT) desses médicos ser melhor que diversas situações vividas em outras cidades, onde se encontra pagamento direto através de RPA, entre outras irregularidades, ela cria diversos problemas. Um deles é o fato de que médicos e médicas que exercem a mesma função recebem valores diferentes, dependendo da instituição contratante.
O SIMEPAR espera que a Justiça do Trabalho supere essa distorção. A sentença da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho será divulgada nesta sexta-feira, dia 13 de maio.
A pauta dos médicos e médicas dos CMUM’s
Como os médicos que trabalham nos CMUMs são contratados no regime da CLT, as instituições contratantes devem cumprir as leis trabalhistas. Todos os anos, o SIMEPAR negocia com os sindicatos patronais, que representam os contratantes dos médicos, uma pauta que é aprovada em assembleia geral. Como em 2010 as negociações não avançaram, o SIMEPAR ingressou com o Dissídio Coletivo para que a negociação seja arbitrada na Justiça do Trabalho.
A pauta apresentada é bastante extensa, conta 59 cláusulas. Relacionamos abaixo alguns dos pontos mais importantes:
SALÁRIO DE INGRESSO OU INÍCIO DE CARREIRA: O Sindicato defende o valor de R$ 8.560,48 para uma jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais.
REAJUSTE SALARIAL: Correção dos salários pela variação integral do INPC/IBGE, sendo a data base estipulada dia 01 de novembro de 2010.
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE: Sobre os salários já corrigidos, incidirá o percentual de 12% a título de produtividade.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: O Sindicato defende um adicional de 40%, sendo como base de cálculo o piso do salarial.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO: Para cada ano de serviço prestado a mesma empresa, o empregado terá direito a um aumento real de 1% sobre o seu salário.
ADICIONAL NOTURNO: Para o trabalho prestado entre as 21 horas de um dia e e às 6 horas do dia seguinte, deverá ser pago o valor de 60% sobre o valor da hora normal.
AUXÍLIO CRECHE: Auxílio de R$ 250,00 por filho de 3 meses à 6 anos, 11 meses e 29 dias, para todos os médicos empregados.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: No valor de R$ 275,00 ao médico plantonista.
AUXÍLIO TRANSPORTE: No valor de R$ 200,00 ao médico que comprove gastos com locomoção, seja com seu veículo particular ou via condução coletiva.
GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS: Gratificação constitucional de férias de 1/3 será paga antecipadamente ao mês de fruição das férias, calculado com base no salário dos últimos 12 meses.
HORAS EXTRAS: O adicional de horas extras deverá ser pago a base de 150% para as horas extras laboradas de segunda a sexta e a base de 200% para as horas extras laboradas em sábados, domingos e feriados, sendo essas porcentagens sobre o valor da hora normal.
GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE: Deverá ser garantida gratificação equivalente a 20% do salário base aos médicos empregados, sempre que esse for especialista em áreas específicas da medicina.
COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA: Caberá ao empregador completar o auxílio-doença pago pela Previdência Social até o valor integral do salário do empregado, pelo período de afastamento do empregado (médico).
É importante destacar que essas cláusulas referem-se apenas a questão de vencimentos (maior interesse da nossa classe no momento), mas existem diversas cláusulas, totalizando 59, que fazem menção a condições de trabalho, afastamentos, seguros, penalidades, previdência complementar, programas de educação continuada, transferências, licenças (maternidade, paternidade, adoção, gala, luto), aprimoramento profissional, férias ampliadas, entre outras. O documento completo com todas as cláusulas está à disposição dos colegas que tiverem interesse.
Convocamos todos os colegas que trabalham em CMUM's a participarem do movimento. Somente uma grande adesão será capaz de exigir que essas e as demais cláusulas sejam levadas a sério e colocadas em prática, pelo bem de toda uma classe.
A mobilização dos médicos e médicas dos CMUM’s
A assembléia geral realizada no dia 03 de maio, na sede do SIMEPAR decidiu pela retomada da mobilização para pressionar os empregadores e a Prefeitura para que as reivindicações dos médicos sejam atendidas. Para isso, os médicos decidiram entrar em estado de greve e notificar os empregadores para que a pauta seja negociada.
Além disso, a assembléia foi mantida em aberto, e os médicos devem se reunir novamente no prazo de 30 dias. Os empregadores foram notificados e convidados a negociar com os médicos através do SIMEPAR em reunião no dia 31 de maio. Além disso, o estado de greve dos médicos deve apressar o julgamento do Dissídio na Justiça do Trabalho.
Por tudo isso, é fundamental que todos os médicos e médicas estejam unidos e mobilizados para essa batalha. É necessário que os médicos estejam preparados e dispostos a suspender as atividades, dentro da legalidade, ou empreender outras formas de mobilização para que suas reivindicações sejam atendidas.
Pela Regulamentação da Emenda 29
O Sistema Único de Saúde é um dos mais avançados sistemas de saúde pública do mundo. Apesar disso, apresenta problemas, e o principal deles é a ausência de financiamento adequado. A Emenda Constitucional 29 determina valores fixos a serem aplicados na saúde pública pela União, Estados e Municípios.
Essa emenda representa um grande avanço; mas a ausência de regulamentação faz com que a aplicação de recursos seja desviada para outras áreas. Um exemplo, há muitos casos que gastos com saneamento básico ou merenda escolar sejam contabilizados no percentual da saúde, o que é uma distorção.
O SIMEPAR, em conjunto com a Federação Nacional dos Médicos e demais entidades médicas acompanha e trabalha pela regulamentação da EC 29 e pelo financiamento adequado do SUS.
As contribuições e o financiamento do Sindicato
O Sindicato é a entidade legal de representação dos profissionais nas questões trabalhistas.
A Contribuição Sindical e a Contribuição Social, ou Associativa são as principais fontes de financiamento do movimento sindical. São elas que garantem o funcionamento e a independência dos Sindicatos.
A Contribuição Sindical é obrigatória e representa o ingresso e participação dos trabalhadores em determinada categoria profissional. No caso dos médicos, ela deva ser recolhida para o sindicato médico, mas não é sempre que isso acontece. Muitas vezes os empregadores fazem o desconto dos médicos e repassam para sindicatos de trabalhadores na saúde, o de servidores públicos.
Além disso, como a maioria dos médicos tem mais de um vínculo empregatício, acabam pagando essa contribuição em duplicidade. Orientamos que os médicos recolham a Contribuição Sindical diretamente ao SIMEPAR no início de cada ano e apresentem o comprovante ao departamento de recursos humanos de seus empregadores no mês de março para que esses não façam o desconto novamente. Além de economizar, os médicos fortalecem o Sindicato que existe para defendê-los.
A Contribuição Social ou Associativa representa o ingresso dos médicos no quadro social do Sindicato. Tornando-se sócio do SIMEPAR, os médicos e médicas podem votar e serem votados para a direção da entidade. A associação também proporciona aos médicos a assessoria jurídica, assessoria econômica, seguro de vida e pós-morte, entre outros benefícios.
Em ações judiciais, quando o Sindicato atua como substituto processual, é comum que sentenças favoráveis alcancem somente os sócios ao sindicato que moveu a ação.
